Texto | CAMILA BARRETO
A partir das reivindicações de movimentos sociais e coletivos que lutam pelo reconhecimento e preservação do patrimônio cultural urbano, o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo criou e implementou um novo instrumento de gestão do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural chamado Território de Interesse da Cultura e da Paisagem, o TICP.
Segundo o artigo 314 da Lei nº 16.050/2014, o TICP abrange “áreas que concentram grande número de espaços, atividades ou instituições, assim como elementos urbanos materiais e imateriais de paisagem significativos para a memória e a identidade da cidade”. Em outras palavras, esse dispositivo permite que essas áreas entrem no radar da gestão pública, possibilitando que seu território e seu patrimônio sejam legalmente protegidos e preservados de acordo com as suas especificidades.
Assim, o instrumento visa criar e fomentar polos de atratividade cultural, social e turística. Por meio de incentivos fiscais e urbanísticos, essas áreas compreendidas pelo TICP podem ser incentivadas a fortalecer sua memória, sua identidade e sua relação com o próprio espaço urbano a partir do reconhecimento e valorização dos bens e manifestações culturais já existentes ali. Ou seja, o TICP é essencial para determinar o que se pode ou não fazer nesses espaços levando em consideração o imperativo de preservação dos elementos ali concentrados.
Instituído em 2014 pelo PDE, o TICP Jaraguá Perus Anhanguera, que abrange esses três distritos localizados na periferia da zona noroeste de São Paulo, consiste em um projeto essencialmente integrador, que propõe uma forma diferente de gestão do território. Tendo em vista que uma das ações prioritárias do TICP é identificar paisagens significativas, bens e manifestações culturais imateriais, é preciso, antes de tudo, estabelecer uma pesquisa que leve em consideração a importância desses elementos não só para a história da cidade, mas também para a população dessas regiões.
Com esse intuito, foi elaborado um inventário participativo para mapear e categorizar as referências culturais de cada distrito. A partir da pesquisa e do mapeamento realizados em parceria entre movimentos sociais como Movimento pela Reapropriação da Fábrica de Cimento de Perus, coletivos culturais do território, instituições locais e a Universidade de São Paulo (USP), foram realizadas oficinas e sessões de devolutiva com o objetivo de identificar as referências culturais dessas áreas, considerando também a importância histórica e a relação dos moradores com o espaço e com o patrimônio nele compreendido.
Dessa forma, as referências foram identificadas e classificadas de acordo com a metodologia do Iphan, sempre buscando estudar o potencial da periferia e de seus bens e manifestações culturais. Nesse caso, a classificação é fundamental para que seja possível aprofundar o sentido das referências culturais e, ao mesmo tempo, especificar qual é o melhor método de proteção para cada bem mapeado.
Esse perímetro abrangido pelo TICP Jarágua Perus Anhanguera, em especial, engloba aspectos ambientais, culturais e educacionais cruciais para a história e identidade da cidade. Entre eles estão o Parque Estadual do Jaraguá, tombado como patrimônio natural e que preserva um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na região, as Cavas de Ouro de Morro Doce, que são vestígios históricos da extração aurífera no país desde o século XVI, e o território Guarani, que mantém vivas as tradições, os saberes, o modo de ser, a língua e a memória de povos historicamente presentes na região.
Por fim, algumas das 160 referências mapeadas foram destacadas no folheto-mapa do TICP Jaraguá Perus Anhanguera, que consiste em um material que tem como objetivo promover o reconhecimento patrimonial dos bens desse perímetro, permitindo que as pessoas que vivem nessas e em outras regiões possam conhecer e ocupar ativamente o lugar que habitam e onde circulam. Enquanto o TICP não é regulamentado, muitas referências já catalogadas seguem em risco de desaparecer. Justamente por isso o instrumento é crucial, pois apenas o reconhecimento viabiliza a preservação.
Para mais informações, acesse o site da Rede Paulista de Educação Patrimonial clicando aqui. ■
Camila Barreto é a vencedora do Projeto Escrita 2019 e, desde então, colabora como colunista da revista INSPIRE-C. Atualmente, cursa Letras na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Diagramação | RONALDO CAMPOS
Fotos | Instagram TICP e Wikipédia
