Texto | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O desenvolvimento da tecnologias da informação revolucionou as interações dos atores internacionais em todos os níveis, alterando a configuração política e econômica das relações internacionais. Cabe ressaltar duas grandes mudanças: 1) aquela que veio restringir as opções de ação dos Estados soberanos e, ao mesmo tempo, a aumentar o campo de atuação e de autonomia de atores privados; 2) aquela que tem concentrado o poder do setor privado sobre a infraestrutura, serviços e aplicações de comunicações globais.
Durante a Guerra Fria, os interesses científicos, militares, comerciais, políticos e econômicos dos Estados Unidos passaram a ser refletidos cada vez mais em sua política externa, voltada para comunicações que visavam a aumentar o ‘prestígio nacional’ no mundo, enquanto a indústria americana buscava inovações tecnológicas para aprimorar a infraestrutura internacional de telecomunicações, dinamizar os serviços em redes e expandir as aplicações em setores específicos. A partir da metade dos anos 1960, várias inovações resultantes de projetos militares ou civis americanos começaram a ser introduzidas nas comunicações internacionais (por exemplo, satélites geoestacionários e redes de computadores Internet).
Nos anos 1990, sob a liderança dos Estados Unidos, a preocupação com segurança pelos usuários e produtores de tecnologias da informação, pesquisadores e tomadores de decisão em todo o mundo muda de foco: da diversificação e acesso público e privado à infraestrutura de redes, e da expansão e regulamentação de técnicas, para a provisão de serviços em redes com uma crescente caracterização, utilização e proteção de informações disponíveis pela Internet.
É importante observar, entretanto, que o desenvolvimento de redes de telecomunicações se torna cada vez mais um fator crucial para o exercício do poder político e aumento do desempenho econômico de um país. Internacionalmente, a configuração de poder de mercado no setor de equipamentos e serviços de telecomunicações tende ao oligopólio de empresas de grande porte de capital e de tecnologia avançada.
Mesmo com a evolução das tecnologias da informação, as privatizações das empresas públicas de telecomunicações e as liberalizações de mercados nacionais e internacionais de serviços em informação e comunicação, as questões de natureza tecno econômica continuam a ser negociadas junto aos principais regimes de telecomunicações que são a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o Sistema de Telecomunicações Internacionais por Satélite (Intelsat).
A crescente complexidade das questões relacionadas com o desenvolvimento e aplicações das TICs levou as negociações para outras organizações internacionais de competência variada. Segundo recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , é fundamental que cada país acione seus representantes junto às diferentes organizações internacionais para lograr a definição de um conjunto de regras, procedimentos e padrões internacionais para a construção da sociedade da informação.
Diante da complexidade das questões que o desenvolvimento da Internet gera nas relações internacionais do Brasil, torna-se imperativo o acompanhamento das políticas e dos debates internacionais sobre o tema. Este acompanhamento deve ter como objetivo a formulação de ações e de estratégias internacionais para que as representações brasileiras possam se posicionar com coerência nos vários fóruns de discussão em que o Brasil deverá se engajar e participar com propostas claras e viáveis sobre o futuro da Internet no país, na América Latina e no mundo.■
Diagramação | RONALDO CAMPOS
Texto de domínio público, publicado originalmente pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia / CCT sob a gestão de Ronaldo Mota Sardenberg.
Título original: As Relações Internacionais e a Internet na Construção da Sociedade da Informação do Brasil.
Foto | Lucas Santos/Unsplash
