Por Mariangela Carocci
Certos princípios morais e políticos que cuidam de questões como igualdade de direitos, garantia de direitos básicos e, ainda, solidariedade coletiva fundamentam o conceito de justiça social. A noção de justiça social, de várias maneiras, resulta na melhoria das condições sociais daqueles que vivem em situação precária. Esses objetivos podem ser alcançados de várias maneiras, de acordo com o contexto ideológico daqueles que adotam a visão.
No século XIX começou a ser difundida a noção de justiça social acordada em princípios morais e políticos fundamentada nas ideias de igualdade e solidariedade. Essas ideias estavam relacionadas à busca de um equilíbrio social, de modo que todas as pessoas que compunham a sociedade tivessem os mesmos direitos. Fez-se necessário criar mecanismos de proteção para amenizar as desigualdades sociais que ainda se orientavam pelas ideias de diferenciação e subordinação.
O desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da informação, a partir do final do século XX, resultou na globalização e, consequentemente, uma série de problemas sociais foi intensificada. A integração econômica e cultural de diferentes nações agravou ainda mais as desigualdades sociais. As mudanças que ocorreram com a ascensão da tecnologia da informação reduziram o número de pessoas no mercado de trabalho, aumentaram o desemprego estrutural e a precarização das condições de trabalho. Tal realidade vem causando uma série de problemas sociais, como vulnerabilidade, violência urbana, pobreza, depressão e suicídio.
A ideia de justiça social está interligada à ideia de justiça civil. A visão da justiça civil, que se apresenta de olhos vendados, está relacionada às diferenças dos indivíduos, pois busca a imparcialidade em seu julgamento, enquanto a justiça social está disposta a observar o contexto e a situação dos envolvidos de forma que seja possível atribuir a resolução mais apropriada a cada caso. As ações de justiça social são de caráter corretivo ao atribuir medidas protetivas para certas camadas sociais que têm dificuldades econômicas ou que sofrem com estigmas sociais relacionados, por exemplo, com a etnia.
O exemplo mais explícito que temos de ações que buscam justiça social em nosso país são as cotas raciais. Grande parte da população menos favorecida economicamente é composta por negros e pardos, enquanto as escalas mais altas da hierarquia social e econômica são compostas por pessoas brancas. O acesso da população negra ao ensino público superior era muito baixo. A implementação em 2011 de ações de mediação, que estabelecem as cotas raciais para o vestibular, proporcionou o aumento de estudantes negros no ensino superior.
Na distribuição de renda também vemos uma disparidade em relação à etnia. Segundo o Censo nacional de 2010, a média salarial dos identificadas como brancos ou amarelos é quase o dobro do valor verificado para os grupos de pardos, indígenas ou negros. Quando o acesso dos indivíduos mais pobres é dificultado diante das diferenças de oportunidade que existem no contexto social, a exclusão deixa de ser apenas econômica e passa a ser social.
A justiça social é um mecanismo que busca fornecer o que cada cidadão tem por direito:
- liberdade política;
- garantia de condições básicas (saúde, educação, moradia, segurança, locomoção, saneamento básico);
- transparêncianas esferas pública e privada;
- oportunidades sociais iguais para todos;
- meio ambiente preservado.
Dessa forma, a ideia de justiça social tem como um dos seus principais objetivos promover o crescimento de um país para além das questões econômicas. Para isso, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas que possam fornecer ações de compensação capazes de melhorar a vida de pessoas socialmente vulneráveis.
As políticas sociais são aquelas voltadas para a infância, por exemplo, com a intenção de romper o processo de pobreza intergeracional, como os Programas de Transferência Condicionada, realidade em muitos países da América Latina, como o Bolsa Família no Brasil.
A justiça social deve garantir a igualdade de gênero e orientação sexual. É fundamental existirem políticas públicas de proteção a mulheres, negros, homossexuais, entre outros, para diminuir essas desigualdades. É fundamental a elaboração de leis que assegurem direitos para essa população, além de se incluir a sua participação na vida pública com a integração entre os povos. Sociedade civil, governos e instituições devem procurar assegurar direitos aos povos tradicionais, como os indígenas e quilombolas. É importante também promover a igualdade entre imigrantes e, consequentemente, assegurar condições de vida digna aos refugiados, com maior integração entre países para garantir o direito de circulação de pessoas entre as fronteiras.
Quando promovemos o respeito a gênero, raça, religião, sexualidade, estamos promovendo maior integração social, fundamental para o desenvolvimento do País. A justiça social é essencial para a coexistência pacífica dos povos e para o desenvolvimento social e econômico. É primordial exercitar os princípios de justiça social todos os dias, visando melhor convivência e maior qualidade de vida para todos.
* Mariangela Carocci. Pedagoga com formação na abordagem da pedagogia Waldorf baseada na Antroposofia. Psicopedagoga clínica, arte-educadora e gestora de projetos sociais e educacionais junto às redes pública e privada. Pesquisadora da Cultura da Infância. Sócia-fundadora da Consultoria e Assessoria Fora do Casulo, que atua com projetos sociais e educacionais na rede intersetorial.
